Processo 123659/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 14:19
Autuado em 31/03/2009 14:19
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 74/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO SCADELAI
Interessado AROALDO FERREIRA LIMA
Interessado CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
Interessado MARCEL ANDRE REGOVICHI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2009 14:04 479190/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/03/2023 16:33 do Protocolo 176024/23
10/05/2022 13:50 do Protocolo 324321/22
22/03/2022 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 188525/22, de 22/03/22 - Protocolo: 188525/22
17/01/2022 14:43 do Protocolo 23503/22
20/12/2021 17:09 do Protocolo 771464/21
19/04/2021 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 235236/21, de 19/04/21 - Protocolo: 235236/21
31/10/2019 13:52 Recibo de Petição Intermediária - 732074/19, de 31/10/19 - Protocolo: 732074/19
25/10/2018 14:55 do Protocolo 740103/18
25/10/2018 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 739903/18
20/09/2018 15:14 do Protocolo 661270/18
20/09/2018 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659870/18
20/09/2018 10:07 do Protocolo 659802/18
21/06/2018 13:32 do Protocolo 436226/18
17/04/2018 16:46 do Protocolo 265391/18
13/04/2018 14:18 do Protocolo 254152/18
19/01/2018 08:41 do Protocolo 29696/18
17/01/2018 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 27510/18
16/01/2018 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25534/18
06/10/2017 10:17 do Protocolo 722918/17
06/09/2017 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654238/17
19/07/2017 10:40 AR do ofício OCD - 43/17 - GP
18/05/2017 11:43 AR do ofício OPD - 791/17 - GP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício ODL - 665/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício ODL - 664/2016 - DP
16/12/2015 12:35 do Protocolo 996298/15
27/11/2015 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938948/15
16/11/2015 11:54 AR do Ofício OCN - 6526/2015 - DP
12/11/2015 12:15 AR do ofício ODL - 1687/15 - DP
18/09/2015 11:25 do Protocolo 742792/15
10/09/2015 12:05 AR do ofício ODL - 1252/15 - DP
10/09/2015 12:05 AR do ofício ODL - 1254/15 - DP
05/11/2014 09:15 do Protocolo 1003405/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1414/14 - DP
05/06/2014 09:33 AR do ofício OCN - 8861/14 - DP
14/10/2011 14:48 AR - de devolução de autos físicos
22/09/2009 12:38 do Protocolo nº 431027/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1931/09-OCN-DCM do Sr. Clodoaldo Alves de Oliveira.
25/08/2009 11:30 do Protocolo nº 390320/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 1931/09-OCN-DCM.
17/08/2009 18:03 do aviso de recebimento do ofício nº 1931/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   791/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   522/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   523/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   524/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   525/ 2017   
COEX  03/05/2017 Instrução de Cobrança   526/ 2017   
DP  24/03/2016 Ofício de Diligência   664/ 2016   
DP  24/03/2016 Ofício de Diligência   665/ 2016   
DP  27/10/2015 Ofício de Diligência   1687/ 2015   
DP  27/10/2015 Ofício de Contraditório   6526/ 2015   
DP  19/08/2015 Ofício de Diligência   1252/ 2015   
DP  19/08/2015 Ofício de Diligência   1254/ 2015   
DP  29/09/2014 Ofício de Diligência   1414/ 2014   
DP  05/05/2014 Ofício de Contraditório   8861/ 2014   
DP  05/05/2014 Ofício de Contraditório   8861/ 2014 05/06/2014 
DCM  28/07/2009 Ofício de Contraditório   1931/ 2009 06/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 6325/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2018 08:04 CMEX  
01/11/2018 08:04 CMEX  
30/10/2018 16:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1367/2018 -
07/07/2017 16:59 CMEX Informação nº 1086/2018 -
07/07/2017 16:59 CMEX Informação nº 2896/2018 -
07/07/2017 16:59 CMEX Instrução nº 496/2018 -
05/07/2017 14:24 DP Informação nº 9658/2017 -
23/06/2017 14:03 GP Ofício de Certidão de Débito nº 43/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Certidão de Débito nº 431/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Certidão de Débito nº 432/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Certidão de Débito nº 433/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Certidão de Débito nº 434/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Certidão de Débito nº 435/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 490/2017 -
04/05/2017 15:11 COEX Informação nº 3697/2017 -
04/05/2017 08:42 DP Informação nº 5847/2017 -
02/05/2017 17:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 791/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 95/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Instrução de Cobrança nº 522/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Instrução de Cobrança nº 523/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Instrução de Cobrança nº 524/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Instrução de Cobrança nº 525/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Instrução de Cobrança nº 526/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2350/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2359/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2360/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2363/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2364/2017 -
28/04/2017 14:06 COEX Informação nº 2365/2017 -
03/04/2017 09:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2017 -
30/03/2017 14:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1100/2017 -
09/03/2017 15:54 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:49 S1C Certidão de Sessão nº 7/2017 -
03/10/2016 14:20 GACAC  
02/06/2016 14:48 SMPjTC Parecer nº 13167/2016 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Mantido o posicionamento do MPC pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
10/05/2016 12:54 DCM Instrução nº 2477/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2016 11:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 893/2016 -
24/03/2016 11:45 DP Ofício de Diligência nº 664/2016 -
24/03/2016 11:45 DP Ofício de Diligência nº 665/2016 -
14/03/2016 08:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 885/2016 -
11/03/2016 08:20 SMPjTC Parecer nº 3043/2016 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Mantido o posicionamento do MPC pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
17/12/2015 08:44 DCM Instrução nº 1226/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2015 15:42 DICAP  
07/12/2015 09:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4002/2015 -
27/11/2015 11:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2254/2015 -
27/11/2015 11:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6325/2015 -
23/10/2015 11:35 DP Informação nº 25171/2015 -
23/10/2015 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 6526/2015 -
23/10/2015 11:35 DP Ofício de Diligência nº 1687/2015 -
06/10/2015 09:33 DCM Informação nº 1617/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento do Despacho nº 4953/15-GACAC.
05/10/2015 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4953/2015 -
18/09/2015 14:13 DCM Instrução nº 3955/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constata
18/08/2015 08:48 DP Ofício de Diligência nº 1252/2015 -
18/08/2015 08:48 DP Ofício de Diligência nº 1254/2015 -
13/08/2015 12:33 DCM Informação nº 1317/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 17327/15-DP.
11/08/2015 15:44 DP Informação nº 17327/2015 -
25/03/2015 08:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3619/2015 -
21/01/2015 07:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 884/2015 -
21/01/2015 07:24 SMPjTC Parecer nº 3723/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
21/11/2014 12:04 DCM Instrução nº 155/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2014 14:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5213/2014 -
30/10/2014 13:59 DCM  
25/09/2014 15:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6811/2014 -
25/09/2014 15:19 DP Informação nº 16614/2014 -
25/09/2014 15:19 DP Ofício de Diligência nº 1414/2014 -
03/09/2014 16:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3831/2014 -
30/08/2014 21:54 DCM Instrução nº 2028/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3477/14-GACAC.
24/07/2014 16:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3477/2014 -
24/07/2014 12:10 DCM  
17/04/2014 11:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3968/2014 -
17/04/2014 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 8861/2014 -
01/04/2014 10:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1147/2014 -
20/03/2014 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1728/2014 -
20/03/2014 11:03 SMPjTC Parecer nº 4418/2014 - concessão de contraditório Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2008. Pela concessão de novo contraditório.
11/03/2014 15:58 DCM Instrução nº 664/2014 - Município de Santa Inês. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Esclarecimentos acerca do Prejulgado nº 10 e Art. 352 do Regimento Interno. Reiteram-se as conclusões de contas com Irregularidades Materiais, Ressarc.Valores, Ressalva e multa
10/12/2013 09:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 444/2014 -
29/08/2013 18:51 DCM Instrução nº 4506/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2013 09:02 DP Informação nº 18141/2013 -
11/05/2011 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 983/2013 -
23/08/2010 14:34 SITIO  
03/09/2009 11:43 DCM  
31/08/2009 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 367/2009 -
26/08/2009 14:59 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 94/2009 -
01/04/2009 15:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1313/2009 -
01/04/2009 15:38 DCM Instrução nº 2459/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 15:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1931/2009 -
31/03/2009 14:19 DP  

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